Supremo decide que aborto de feto anencéfalo não é crime

[Codemaster]

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) que a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos não é crime. O placar final foi de 8 contra 2.

O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o útimo a votar e se posicionou contra o aborto.Já Celso de Mello votou favoravelmente à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a prática nesses casos. “O Supremo Tribunal Federal está a reconhecer que a mulher apoiada em seus direitos reprodutivos e protegida pelos princípios constitucionais tem o direito de optar pela antecipação terapêutica do parto ou tem legitimado o direito pelo prosseguimento do processo fisiológico de gestação”, disse Mello.

Para o ministro, as mulheres brasileiras recebem “hoje o amparo jurisdicional do STF, que lhes garante o exercício, em plenitude, do direito de escolha”. No entanto, Mello ressaltou que a Suprema Corte não está legitimando a prática indiscriminada do aborto. “Não estamos autorizando métodos abortivos, não estamos legitimando a prática do aborto. Essa questão pode ser apreciada em outro momento”.

Além de Mello, votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. O único voto contrário, até o momento, foi Ricardo Lewandowski. Os votos já dados podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto o resultado é considerado praticamente certo.

Os oito ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal.

Para o ministro Ayres Britto, é “estranho” entender essa prática como aborto nesses casos, uma vez que a própria legislação não define quando se inicia a vida humana. “O próprio código penal padece de uma insuficiência conceitual. Sobre o início da vida, a Constituição é um silêncio de morte. A Constituição não diz quando se inicia a vida”.

Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

O último voto será do presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.

[Akumaz]

Qualquer aborto não deveria ser crime...

[Codemaster]

Qualquer aborto não deveria ser crime...

Pra que a mae tem que ficar sofrendo por 9 meses, passar por trabalho de parto e descobrir que seu filho so vai sobreviver por algumas horas por ma formacao do cranio? Nao [e justo todos terem que seguir leis criadas por religiao. Com essa lei, se a mae nao concorda em abortar o filho anencefalo, ela nao e obrigada a fazer isso.

[Orion]

Qualquer aborto não deveria ser crime...

Eu concordo, acho que quem tem que decidir se quer levar a gravidez a diante é a mulher...

[Akumaz]

Eu concordo com o abordo tanto quanto a eutanásia (google it quem nao sabe oq é) deveriam ser permitidos. Sou católico mas ainda acho que a igreja não deveria poder intervir neste tipo de coisa.

[Pikkoro Jyunia]

Não me vou pronunciar em grande detalhe porque é um tema algo sensível, mas pergunto-me se de facto a mulher tem direito a decidir o que se passa com o seu corpo, quem decide com o corpo que carrega?

Não sou religioso, não me alio a religiões nem venho com dogmas nenhuns, mas acho que o debate é demasiado complexo para chegar a conclusões rapidamente, pelo menos a meu ver.

[Orion]

Eu concordo com o abordo tanto quanto a eutanásia (google it quem nao sabe oq é) deveriam ser permitidos. Sou católico mas ainda acho que a igreja não deveria poder intervir neste tipo de coisa.

Sobre a eutanásia em animais eu sou altamente contra. Mas eu sou a favor da eutanásia em humanos...

[Diane]

Como o Code disse, a lei não vai abrigar nenhuma mulher a fazer um aborto, faz quem não quer ficar sofrendo até o fim da gestação.

Mas eu penso assim, se criança vai morrer mesmo, então q morra "naturalmente" U.U